João da Costa sofre derrota no TCE. Recurso contra uniformidade da estabilidade financeira é indeferido
Um recurso da Prefeitura do Recife contra uma decisão da Primeira Câmara do TCE que, em sessão ordinária realizada em 5 de maio deste ano, determinou que a administração municipal fizesse a implantação da correção na base da cálculo da estabilidade financeira, já adquirida, fundamentada na Lei Municipal nº 17.490/2008 (gestão de João Paulo) e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 24.598/2009 (gestão de João da Costa), no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação da presente decisão, sob pena de caracterização de improbidade administrativa, foi indeferido, ontem, pelo Tribunal Pleno. ...