Os professores do Estado podem receber os salários atrasados do Fundef em breve, uma vez que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, em segunda votação, o projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara, na semana passada. ...
Os professores do Estado já vão receber os primeiros recursos dos atrasados do Fundef (veja os critérios) em suas contas de salários neste ano de 2022. De acordo com uma previsão do governo do Estado, mais de 60 mil professores receberão atrasados do Fundef neste ano, entre os ativos, aposentados e pensionistas. ...
O Blog de Jamildo teve acesso, com exclusividade, a documento oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco que revela o valor incontroverso, até agora, devido pela União pelo precatório do FUNDEF. ...
Como o Blog de Jamildo revelou, em primeira mão, na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou o projeto de lei 3523/2022 para definir o “pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados”. ...
Os professores do Recife não tiveram a mesma sorte dos servidores de Maceió ou mesmo do Estado de Pernambuco. A Prefeitura do Recife informou que ainda aguarda uma decisão da Justiça Federal para mandar pagar os atrasados, que já beneficiam servidores da educação em vários estados e cidades, pelo Brasil, após um projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo do ano. ...
O São João dos professores em Maceió pode ser sido mais animado. Por lá, antes mesmo de Pernambuco, já começaram a ser feitos os pagamentos dos atrasados de uma dívida bilionária do Fundef com estados e prefeituras. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) enviou o projeto de lei 3523/2022 para definir o “pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados”. ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) repercutiu, em suas redes sociais, artigo jurídico da procuradora e pós doutora da FGV, Élida Pinto, contra o uso de recursos da educação para pagamento de aposentados e pensionistas. Élida Pinto, no artigo, citou os estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo como supostos praticantes do uso dos recursos da educacação para pagamento de aposentados. “É desonestidade jurídica, nesse contexto, manter o cômputo de inativos nos recursos educacionais quando há literal e plenamente vigente vedação constitucional contra isso. ...