A assinatura do ofício era aguardada com expectativa pelo Governo do Estado. Anteriormente, o Goverrno do Estado afirmou que o dinheiro estaria na conta dos professores 48 horas depois da assinatura do ofício. ...
O despacho do STF era tudo que o Governo do Estado mais aguardava. “Expeça-se o devido alvará de levantamento dos valores depositados”, diz trecho do despacho do ministro Fux. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa”, informa o presidente atual do STF. ...
O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, iniciou a noite desta terça-feira (16), anunciando, na sua rede social, notícia para os professores que possuem direito a receber os precatórios do Fundef: a isenção completa de desconto do Imposto de Renda (IR) dos valores que serão repassados a todos os beneficiários. ...
Na sessão ordinária da quinta-feira (12), os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei do Poder Executivo: um deles prevê o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); o outro visa a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias. ...
A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal, apresentou petição no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) dos precatórios do FUNDEF, concordando com a transferência do dinheiro de uma conta-corrente comum, aberta pelo STF, para uma conta-corrente específica da educação, aberta pelo Governo do Estado. ...
O site jurídico nacional CONJUR informa que os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e Fundef graças a decisões judiciais podem usar os juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União para pagar os honorários dos advogados que atuaram na causa. ...
Não foi apenas o governador Paulo Câmara (PSB) que prometeu, mais de uma vez, que o dinheiro dos precatórios do FUNDEF estaria depositado na conta de parte dos professores em 8 de agosto. ...
Os professores estaduais estão revoltados com o SINTEPE, sindicato da categoria. O órgão sindical várias vezes divulgou a data de 8 de agosto como dia do pagamento dos precatórios do FUNDEF. ...
Com exclusividade, o Blog de Jamildo já havia relatado possíveis problemas burocráticos para que o governo do Estado cumprisse a promessa de pagar os salários atrasados oriundos dos precatórios do Fundef. ...
Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) quer aumentar seu poder de movimentar o orçamento estadual sem pedir autorização prévia dos deputados estaduais. O motivo é a tentativa de compatibilizar o pagamento aos professores da rede estadual dos precatórios do FUNDEF. ...