O Governo do Estado já peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que o dinheiro já depositado para o pagamento do precatório do FUNDEF seja movimentado para outra conta bancária, na Caixa, específica para os recursos. ...
O Blog recebeu reclamação de professores de Ouricuri de que a verba do precatório do FUNDEF dos professores teria sido paga, em 14 de dezermbro, com um desconto de 27,5% de imposto de renda. ...
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que os professores que recebem precatórios do extinto FUNDEF deverão pagar imposto de renda sobre o valor recebido. Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. ...
A Prefeitura do Recife informa ao Blog de Jamildo, nesta segunda, que tem se dedicado para garantir o recebimento do complemento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), não pagos pela União. ...
Nesta terça-feira, haverá uma audiência pública na Câmara do Recife sobre a questão do FUNDEF. A audiência pública foi sugerida pelo vereador de oposição Ivan Moraes, do PSOL, e será realizada às 14h no plenarinho. ...
O prefeito Mano Medeiros anunciou, nesta sexta-feira (18), que o pagamento da 2ª parcela dos precatórios do Fundef será efetuado no dia 06 de setembro para todos os profissionais da educação básica (professores ativos e aposentados, professores com contrato temporário, professores exonerados e herdeiros) da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes. ...
Sem alarde, crescem as cobranças à governadora Raquel Lyra (PSDB) para pagar aos professores da rede estadual de educação a segunda parcela do precatório do FUNDEF. A verba é uma dívida antiga da União com Estados e municípios. ...
Sem alarde, um julgamento do Tribunal Regional Federal (TRF5) confirmou a ilegitimidade do Município do Recife para perdir as verbas atrasadas do extinto FUNDEF, os chamados precatórios do FUNDEF. Em julgamento de apelação proposta pela Advocacia Geral da União, o TRF5 apontou que a Prefeitura não cumpriu uma formalidade em assembleia da Associação de Municípios de Pernambuco (AMUPE) e, por isso, não poderia executar a sentença favorável à AMUPE. ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmaram entendimento acerca do pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais de educação do Estado. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco cobrou do Governo do Estado a apresentação de “plano de aplicação detalhado dos valores recebidos da União, a título de complementação, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)”. ...