O setor elétrico brasileiro, cujo poder concedente é a União, é um dos mais bem regulamentados do País. É orientado por uma legislação complexa e ampla, ou seja, leis, decretos, resoluções e portarias. ...
Depois de analisar a documentação e os dados recebidos pela Copergás, com o pedido de reajuste de 2,10% no preço do gás natural, a Arpe homologa 2%, no preço médio das tarifas praticadas pela Concessionária para todos os segmentos de mercado atendidos. ...
A Arpe inicia em 30 dias, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma investigação contábil na Celpe para saber se a companhia está aplicando corretamente os 2% de sua receita líquida na eletrificação rural - como manda o contrato de privatização da empresa. ...
Independentemente do mérito da CPI da Celpe, a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) bem que podia mostrar o mesmo interesse de defender os consumidores de energia no caso da Compesa. ...
O presidente da Arpe, Ranílson Ramos, reuniu-se nesta quarta (27), em Brasília, com a Superintendente de Regulação Institucional da Aneel, Maria Karla Batista, na tentativa de renovar o contrato de delegação que permite à agência reguladora do Estado retomar a fiscalização da Celpe - interrompida oficialmente desde o último dia 15 de abril (ver posts mais abaixo). ...
Como já revelamos em primeira mão, o presidente da Arpe, Ranílson Ramos, fez uma revelação bombástica agora há pouco no plenário da Assembléia Legislativa, onde acontece audiência pública da CPI da Celpe. ...
O presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Ranílson Ramos, revelou agora em depoimento na audiência pública da CPI da Celpe que a companhia energética está sem fiscalização oficial desde o dia 15 de abril. ...
O presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Ranílson Ramos, está falando neste momento no plenário da Assembléia Legislativa, na audiência pública da CPI da Celpe, que também deve ouvir, ao longo da manhã, consumidores lesados pela companhia. ...
A Arpe anunciou hoje que passa a fiscalizar as aplicações dos recursos provenientes do Governo do Estado destinados as Organizações Sociais (OS). Entre elas estão a Casa do Estudante de Pernambuco (CEP), a Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital e o Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco (CEASA). ...
De acordo com o presidente da CPI da Celpe, deputado Sérgio Leite (PT), serão investigados, no primeiro encontro, os motivos que levaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspender o contrato da Arpe com a Celpe. “A Arpe vinha investigando a Celpe e, de repente, foi impedida pela Aneel de prosseguir o trabalho. ...