Estadão Conteúdo - Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns. ...
Estadão Conteúdo - “O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos Três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância. ...
Políticos têm direito de ser julgados pelos tribunais superiores. É o que se chama foro privilegiado. O tema passou a ser mais amplamente discutido com a Operação Lava Jato, que teve processos divididos entre os que não têm foro, como é o caso de empreiteiros e ex-ministros que estão presos, e os que têm, políticos investigados no esquema de corrupção na Petrobras. ...
Estadão Conteúdo - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório do projeto de lei que determina o fim do foro privilegiado para políticos. ...
Agência Brasil - Beneficiário de foro privilegiado, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, afirmou nesta quinta-feira (4), que este é um tema complicado e que, se a lei permitisse, abriria mão dessa salvaguarda especial. ...
Em depoimento prestado em 11 de abril deste ano, no âmbito de sua delação premiada, senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) afirmou que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), privilegiava a empresa Consist Software Limitada desde o governo no Mato Grosso do Sul. ...
Do Estadão Conteúdo Mesmo após a decisão do ministro Teori Zavascki desta madrugada, de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara deve manter o foro privilegiado. ...
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. ...
Foto: Dorivam Maerinho / STF Estadão Conteúdo - O Supremo Tribunal Federal foi inundado ontem por ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. ...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende mudanças na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do foro privilegiado para que a prerrogativa não seja utilizada em benefício de pessoas já processadas ou sob investigação policial. ...