A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. ...
Estadão Conteúdo - Após pressão da opinião pública, senadores fecharam nessa terça-feira (21) um acordo para inserir na pauta de votações do plenário o projeto que extingue a prerrogativa de foro privilegiado para proteger políticos no exercício do mandato. ...
Agência Senado - Após um acordo entre os líderes dos partidos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que colocará em pauta a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado no caso de crimes comuns. ...
Estadão Conteúdo - Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. ...
Estadão Conteúdo - Pelo menos 50 investigados na Lava Jato detêm, atualmente, foro indireto no Supremo Tribunal Federal (STF). São casos de alvos da operação que não possuem cargo com prerrogativa para serem julgados pela Corte, mas têm seus casos conduzidos no tribunal em razão da ligação das investigações com autoridades. ...
O vice-líder da oposição na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), está articulando com líderes de bancadas e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a análise de projetos para acabar com o foro privilegiado para políticos. ...
Agência Brasil - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso de enviar ao plenário da Corte uma ação penal para analisar a possibilidade de restrição do foro privilegiado para autoridades, repercutiu nesta sexta-feira (17) no Senado. ...
Estadão Conteúdo - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (17) ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e disse que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. ...
Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer (PMDB) assinou no início desta noite (2) medida provisória que recria dois ministérios e dá novas atribuições à pasta da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. ...
O senador Alvaro Dias (PV-PR) lamentou o fato de a proposta que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013) não estar incluída na pauta de votações do Plenário. Em entrevista à jornalista Hérica Christian, da Rádio Senado, o senador disse esperar celeridade para a análise do texto em 2017. ...