O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposição de duas visões em torno do tema. ...
Estadão Conteúdo - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos principais casos da Lava Jato, defendeu nesta segunda-feira (16) a aprovação de uma emenda constitucional que acabe com o foro privilegiado de todas as autoridades, incluindo os magistrados. ...
Estadão Conteúdo - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu vista e liberou nesta terça-feira (27) para julgamento uma questão de ordem que discute a restrição do foro privilegiado para parlamentares federais. ...
(Com informações do blog de Fausto Macedo, do Estadão) Após receber documentos de fontes locais, revelamos aqui que o ex-prefeito João Paulo (PT) recebia desde 2015 uma aposentadoria especial parlamentar de 22 mil reais ao mês por ter cumprido apenas quatro anos de mandato como deputado federal. ...
Agência Brasil - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que “não vai funcionar”. “Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressão do foro por prerrogativa de função”, afirmou Gilmar, após reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, no Rio de Janeiro. “O Brasil tem um índice quase negativo de persecução criminal; 8% dos homicídios são revelados. ...
Sem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta terça-feira (12) a criação de uma comissão especial que vai analisar o foro privilegiado. ...
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal do Recife nessa terça-feira (27), o vereador Jayme Asfora (PMDB) defendeu o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função para autoridades federais e afirmou que vai mobilizar as redes socais para discutir sobre assunto. ...
Por Paulo Farias do Monte, advogado O Brasil vive uma crise moral sem precedentes na história e, sempre que vivemos períodos similares a este, surge uma enorme pressão da sociedade, que passa a exigir, com urgência, respostas de nosso Congresso e de nosso Judiciário. . ...
Um dia antes de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionarem a favor da restrição do foro privilegiado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 333/17, que também reduz drasticamente a prerrogativa de foro especial. ...
Depois de quase uma hora de fala, o ministro Celso de Mello (decano do STF) pediu licença aos colegas para antecipar seu voto e votou pela restrição do foro por prerrogativa de função. ...