Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. ...
Agência Brasil - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente seu entendimento sobre a restrição do foro privilegiado na Corte. Um pedido de vista do ministro Felix Fischer interrompeu nesta quarta-feira (6) pela segunda vez o julgamento. ...
Estadão Conteúdo - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (24) a retomada do julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. ...
Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. ...
Estadão Conteúdo - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira (9) à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plenário, como antecipou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. ...
Quatro dias após a restrição ao foro privilegiado de parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu enviar para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, um inquérito envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). ...
Ao concluir seu voto, no julgamento do foro privilegiado, no STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu que haja simetria e que, além dos parlamentares, a flexibilização do foro privilegiado também atinja todos os servidores que detenham cargos por função, como juizes, promotores, ministros do Exército e membros do TCU. “Os fatos que não dão respeito a sua atividade vão para a primeira instância. ...
Estadão Conteúdo - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir nesta quinta-feira (3) uma terceira via no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, defendendo a redução da prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. ...
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil Faltando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, adiou para esta quinta-feira (3) o fim do julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado. ...
Alegando que o horário havia se prolongado demais, a presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento do foro privilegiado, que será retomado nesta quinta com o voto do ministro Gilmar Mendes. ...