O mestre em Direito Constitucional, Antonio Carlos de Freitas Jr, defende que a discussão sobre ampliação do foro privilegiado pode tornar mais ágil os julgamentos relacionados a políticos. “O entendimento inicial era o de que o deputado só podia ser julgado pelo STF enquanto fosse deputado. ...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade 6502 contra dispositivo da Constituição de Pernambuco que atribui foro por prerrogativa de função ao defensor público geral e ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco. ...
Por Larissa Lira, com informações do Estadão Conteúdo A Justiça do Rio aceitou na tarde desta quinta-feira (25) um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz. ...
A presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP), definiu as duas prioridades da bancada federal do partido no primeiro semestre deste ano no Congresso: centralizar as forças para a aprovação da prisão de condenados em segunda instância e do fim do foro privilegiado. “Tendo o apoio maciço da população, os dois temas estão diretamente relacionados ao combate à corrupção, uma das principais lutas do Podemos. ...
Estadão Conteúdo - Ao mencionar na semana passada, de forma elogiosa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmando que ele “tem feito política”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não jogou palavras ao vento. ...
Na Veja O ministro do STF Luiz Fux suspendeu temporariamente nesta quarta a investigação que apura transações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro. A decisão liminar, em sigilo de Justiça, foi tomada em uma reclamação apresentada por Flávio à Corte. ...
Agência Câmara - A Câmara dos Deputados poderá retomar, a partir de fevereiro, a análise de duas propostas que não tiveram sua tramitação concluída no ano passado: a reforma tributária e o fim do foro privilegiado. ...
Agência Brasil - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). ...
Estadão Conteúdo - A candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, disse neste sábado, 1º, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da corrida eleitoral foi acertada porque deixa no páreo apenas os candidatos que realmente podem concorrer. ...
Agência Brasil - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. ...