A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à Lei da Ficha Limpa. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do Conselho Federal da OAB divulgado nesta sexta-feira, 26, defendendo a proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa, foi julgada procedente por parecer de autoria do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. ...
Foto: Alan Marques/ Folhapress Barrados em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, os deputados federais João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO) assumiram suas vagas na Câmara. ...
Da Agência Brasil A ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) poderá ser a primeira parlamentar a assumir o mandato, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei Ficha Limpa só será aplicada a partir das próximas eleições. ...
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de retratação realizado por Jader Barbalho (PMDB-PA) na decisão do plenário que aplicou a Lei da Ficha Limpa no seu caso. ...
Do Jornal do Commercio A Lei da Ficha Limpa, que quando entrar em vigor impedirá políticos com condenação na Justiça de disputarem eleições, foi escolhida pelo Pontifício Conselho da Justiça e Paz como um modelo de ‘‘boa prática’’ para o mundo. ...
Na Folha.com O PPS entrou com uma ação pedindo o reconhecimento da validade da Lei da Ficha Limpa para casos que ocorreram antes da sua promulgação em junho de 2010. ...
Márcio Falcão, da Folha de São Paulo Uma semana após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular os efeitos da Ficha Limpa nas eleições de 2010, os ministros começaram a despachar os recursos de candidatos barrados que estavam na Corte. ...
Da Agência Senado O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu nesta segunda-feira (28) o ajuizamento de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2012. ...
Do site da Veja O primeiro fim de semana após a decisão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) jogou para 2012 a aplicação da Lei da Ficha Limpa será agitado em Belém. ...
Da Agência Brasil A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2010 deverá beneficiar, de imediato, vários dos 32 candidatos que estão com recurso tramitando na Corte. ...