Ficha-Limpa

Em 2010, 127.464.143 milhões de brasileiros, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Em uma população estimada em 193.733.795 milhões de habitantes (dados IBGE), temos um número mais que expressivo de cidadãos que ajudam a montar o quebra-cabeça político deste país quando escolhe o representante porta-voz do povo. ...

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais”. O enunciado da Súmula 624 da Corte foi o principal argumento usado pelo ministro Dias Toffoli para não conhecer do Mandado de Segurança (MS 28907) ajuizado na Corte pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, por meio do qual ele pedia para que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) não fosse aplicada na análise de seu pedido de registro de candidatura para as eleições de 2010. ...

AE - Agência Estado O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa “vai pegar”. “O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. ...

Do Estadão.com Na lista dos barrados em decorrência da decisão do TSE de que os políticos condenados por órgãos colegiados antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também estão inelegíveis, está, por exemplo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa. ...

Da Folha de São Paulo A entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa para as eleições deste ano coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados. ...

Severino Motta, do iG O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre o Ficha Limpa e entendeu que cidadãos que sofreram condenações por um órgão colegiado (mais de um juiz) mesmo antes da publicação da lei, que aconteceu no dia sete de junho, ficam inelegíveis. ...

Por Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, nesta quinta-feira, 17, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas do projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4. ...

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo Um impasse sobre o período abrangido pela Lei da Ficha Limpa atormenta a magistratura. Presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais ainda não sabem se a sanção só vale para os condenados após 7 de junho ou se pega aqueles sentenciados em segundo grau judicial antes dessa data. ...

Da Folha.com O TSE (Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta feira que a lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), valerá para as eleições deste ano. ...

Do G1 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. ...