A votação do projeto de lei que aumenta a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ocorrer hoje na Câmara dos Deputados com uma proposta alternativa do Governo à que está no Congresso e que pretende mudar a remuneração do FGTS a partir de 1º de janeiro de 2016, passando a correção a ser regida pelas regras da poupança - hoje 6,17% ao ano mais TR. ...
O deputado Mendonça Filho (PE), líder do Democratas na Câmara, é um dos parlamentares que assinam o projeto de lei que propõe a alteração da fórmula de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016, passando a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança. ...
Uma decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos. ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar com urgência a ação do Solidariedade que pede a mudança da taxa utilizada na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). ...
O Solidariedade vai protocolar hoje, às 15 horas, no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a suspensão imediata da TR (Taxa de Referência) nas correções das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e sua substituição por um índice inflacionário, a ser definido, tal como o INPC ou o IPCA. ...
Por Pâmela Castro, especial para o Blog de Jamildo Atualmente há muita discussão acerca da possibilidade de corrigir os valores depositados na conta atinente ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço. ...
Por Thiago José Carneiro Gomes, especial para o Blog de Jamildo Novidade advinda do final do ano de 2013, quando os jornais vincularam a possibilidade da Caixa Econômica Federal (CEF), quando determinado pelo Poder Judiciário, substituir o índice de reajuste nominado como Taxa Referencial (TR), pelo o índice de correção INPC (atualmente o mais vantajoso no mercado). ...
Por Beatriz Rodrigues Bezerra e Caroline Caires Galvez Recente decisão inédita poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a trocar a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e assim pagar os valores correspondentes à diferença do FGTS a partir de janeiro de 1999. ...
O deputado federal Mendonça Filho (DEM) apresentou projeto de lei para extinguir progressivamente a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao Governo nas demissões sem justa causa. ...
A manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que pôs o fim do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um passo atrás no processo de racionalização do sistema tributário brasileiro. ...