A solicitação ao governo federal de liberação imediata do saque do FGTS para as vítimas das enchentes, como propôs o senador Armando Monteiro (PTB-PE) em discurso na última segunda-feira (29), foi uma das decisões da bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados e no Senado em reunião, nesta quarta-feira (31), em Brasília, para discutir medidas que atenuem os efeitos das cheias. ...
Em pronunciamento no Senado nesta segunda-feira (29), Armando Monteiro Neto (PTB-PE) defendeu a liberação das contas do FGTS para as vítimas das enchentes em Pernambuco. Para isso, é necessário um ato da Caixa Econômica Federal a partir da homologação, pelo Ministério da Integração Nacional, do estado de calamidade pública e de emergência em 15 municípios atingidos pelas chuvas. ...
Estadão Conteúdo - O Congresso Nacional promulgou a lei que assegura a liberação dos saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto promulgado consiste na conversão da Medida Provisória 763/2016 em lei. ...
Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento e de seus dependentes poderão ter direito a sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto original da Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa. ...
Bancos e empresas já podem firmar convênios para começar a oferecer a nova linha de crédito, em tese com juros mais baixos e prazo de até 48 meses para pagar. ...
O presidente Michel Temer (PMDB) encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei para eliminar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa. ...
Finalmente, o presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta terça-feira (14), o cronograma de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, as contas somam cerca de R$ 43,6 bilhões e mais de 30 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. ...
O saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa no dia 10 de março para quem nasceu em janeiro ou fevereiro, segundo o calendário divulgado nesta terça-feira (14) pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal. ...
A medida é boa, mas o problema é a demora, a burocracia na implementação. Em comunicado oficial, o Conselho Curador do FGTS já disse esperar que até R$ 30 bilhões sejam injetados na economia com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ...