O juiz trabalhista Sérgio Torres da 2ª Vara do Trabalho de Prazeres, determinou o valor de R$ 1 milhão, a serem pagos por precatórios, para 1.115 servidores inativos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (processo de nº 2029/92). ...
Por João Carlos Gonçalves, o Juruna Secretário-geral da Força Sindical A Força Sindical repudia a intenção do governo federal de usar R$ 10 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para incrementar o orçamento do BNDES, pagando juro menor do que o mínimo exigido pelo fundo. ...
O advogado de Direito do Trabalho, José Ubirajara Peluso, do escritório Mesquita Barros Advogados, está fazendo ao mercado um relevante alerta contra as manobras do governo ára fazer caixa, a custa dos contribuintes. ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória 349/07, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). ...
Na Câmara dos Deputados, a liderança do governo acaba de sugerir a votação nominal de requerimento para a inversão da pauta do Plenário. O objetivo é votar primeiramente a MP 349/07, que cria um fundo de investimento para aplicação de recursos em empreendimentos dos setores de energia, transportes e saneamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ...
O Partido da Frente Liberal (PFL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3864) contra a Medida Provisória 349/07. A MP institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, destinado a empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento.A ação cita que o fundo será constituído por R$ 5 bilhões provenientes do FGTS e que os investimentos decorrentes não possuem cobertura de risco de crédito. "Sujeita-se, assim, a toda sorte de perdas no mercado financeiro, colocando em risco expressiva parcela do patrimônio líquido do FGTS", diz o partido.Para o PFL, o FI-FGTS não poderia ser criado por medida provisória, por tratar-se de matéria ligada ao sistema financeiro nacional - tema que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 192), deve ser regulado por meio de lei complementar. ...
Representantes das centrais sindicais Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), SDS (Social Democracia Sindical), CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) se reúnem hoje, no Rio de Janeiro, com o presidente a Comissão de Valores Mobiliários, Marcelo Trindade, para discutir proteção para aplicação de recursos do FGTS no Programa de Aceleração da Economia (PAC). ...
Da Folha Online Um acordo entre centrais sindicais e Ministério do Trabalho poderá permitir que os trabalhadores apliquem parte de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no mercado de capitais. ...
A Delegacia Regional do Trabalho de Pernambuco tem motivos para comemorar o ano novo. Saiu da oitava posição para o segundo lugar no ranking nacional em número de trabalhadores com FGTS regularizado por auditor fiscal. ...
size=2> A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3851, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória 349, que criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ...