A professora Sunamita Oliveira membro do Conselho Municipal de Educação de Gravatá apresentou denúncia grave sobre o possível fechamento de escolas localizadas na zona rural da cidade.
A professora destacou que a decisão de fechar as escolas, afronta o Decreto Presidencial nº 7.352/2010 que valoriza as escolas de campo, concedendo-as recursos para sua ampliação, melhorias e manutenção, bem como fere a Lei 12.960/2014 que estabelece que antes de fechar escolas da educação básica, o prefeito ou secretário precisa ouvir o conselho municipal de educação e toda comunidade escolar. “O conselho deverá receber uma justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, com a análise do impacto sobre o fechamento, o que não foi feito pela atual gestão”, destaca Sunamita em sua denúncia.
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