Fake-News

O PL 2630/2020 pode ser votado nesta terça (2) pela Câmara Federal. Para Marcelo Vitorino, professor de Marketing Político da ESPM, o projeto de Lei das Fake News, do jeito que foi proposto, ainda não resolve questões importantes para a democracia brasileira, mas é um começo. “O PL responsabiliza as plataformas por identificar quem impulsiona conteúdo, o que é bom, mas não toca no conteúdo considerado orgânico, que continua podendo ser recomendado pelo algoritmo de exposição sem controle de identidade, podendo ser anônimo ou produzido por automatizações, inclusive”, diz. ...

Rodrigo Ambrosio, líder do movimento Livres, escreve ao blog sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata das fake news. Veja os termos abaixo. Leia Também Como votaram os deputados pernambucanos na aprovação da urgência no PL das Fake News Projeto das Fake News deve entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta FGV promove debate sobre os desafios e estratégias no combate às fake news Google alerta para riscos de votação urgente do PL das Fake News O Projeto de Lei 2630/20, também conhecido como “PL da Censura”, apresenta inúmeras ambiguidades legislativas que podem prejudicar a liberdade de expressão e a autonomia das empresas privadas que atuam no setor de redes sociais e comunicações. ...

Responsabilizar as plataformas digitais de modo progressivo e proporcional ao risco sistêmico dos conteúdos publicados. Essa é a proposta contida na petição protocolada por professores e pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade e da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), representando a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 25. ...

Após a aprovação da urgência para a votação do PL das Fakes News (2630/2020), o debate sobre a regulação das redes sociais ganhou um fato novo. O deputado federal, Mendonça Filho (União Brasil PE), protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2120/2023, criando o Marco Legal das Plataformas Digitais para disciplinar os provedores de redes sociais, serviços de mensagem instantânea e buscadores de internet. ...

Uma pesquisa Atlas Intel encomendada pelo movimento cívico Avaaz revela que 78% das pessoas entrevistadas entendem que deveria haver uma lei que estabeleça regras claras para como as redes sociais devem funcionar no Brasil. ...

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou o retorno ao plenário do requerimento de urgência para votação do PL das Fake News. A urgência é um requerimento usado para acelerar a votação de uma proposta. ...

Em comemoração ao Dia de Combate às Fake News (3 de abril), a Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV ECMI) promove, no dia 27 de abril, o webinar “Desafios e estratégias no combate às fake news”. ...

O Google defendeu que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tenham mais tempo para debater o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, ganhou uma nova versão, ainda não apresentada formalmente, que traz uma série de dispositivos inéditos, nunca debatidos pelo Congresso. ...

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República. ...

O Projeto de Lei (PL) 2768/22, que propõe a regulamentação e fiscalização da operação de plataformas digitais no Brasil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)- tem o apoio da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra). “Essas empresas, como Meta, Netflix, Google, Amazon e Twitter, atuam no Brasil praticamente ser qualquer regulação, ao contrário das companhias de comunicações, como as operadoras de telefonia e emissoras de TV. ...