Exercicios-Fisicos

TJPE julga ilegais leis municipais que preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda (03), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato. “Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. ...

Governo diz que retirada de recursos para municípios do orçamento é 'natural no processo de execução durante o exercício'

Em relação ao decreto nº 48.340, que abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, a Sefaz disse por meio de nota que “se trata de ajuste operacional de Rotina sem efeito algum ou qualquer prejuízo para os municípios, haja vista que o orçamento anual é elaborado no fim do ano anterior por meio de estimativa de gasto, ocasionando sempre a necessidade de ajustar através de transferência de uma despesa que foi projetada um pouco a mais e outra que ocorreu o inverso”. “O orçamento de Pernambuco este ano foi na ordem de R$ 39 bilhões, construído dentro de histórico de realização de despesa ao longo dos anos anteriores como também através de expectativa de receita anual . ...

Desembargador do TJPE 'sugere' 'interdição' de Bolsonaro por 'falta de condições mentais para o exercício do cargo'

O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), foi às redes sociais falar sobre o presidente da República, sem, contudo, citar diretamente o nome de Jair Bolsonaro (PSL). ...

‘Não há mais espaço para quem não se dedica ao digital. Os limites entre o físico e o digital acabaram’, diz consultor de varejo

O especialista em varejo Carlos Ferreirinha, em palestra no evento RioMar com o Mercado, nesta quarta-feira, no Recife, exortou as pessoas a trabalharem com a ideia de que não existe mais limites entre o físico e o digital e que esta orientação pode ser um importante diferencial competitivo, no varejo moderno. “O que já deveríamos saber? ...

Mourão ficará no exercício da Presidência por 48 horas

Agência Brasil - O vice-presidente, Hamilton Mourão, assumirá nesta segunda-feira (28) o exercício da Presidência da República por 48 horas, período de convalescença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), da cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia. ...

Mourão quer receber título de cidadão do Recife como presidente em exercício

Em reunião em comemoração aos 25 anos do PRTB, em São Paulo, com a presença do general Mourão, eleito vice presidente de Bolsonaro, o militar manifestou o desejo de receber o título de cidadão entre fevereiro e março do ano de 2019. ...

Como presidente em exercício, Cármen cumpre agenda intensa de compromissos

Estadão Conteúdo - Presidente da República em exercício, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre agenda intensa de compromissos no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 17. ...

Renan se posiciona contra afastamento de Aécio do exercício do mandato

Estadão Conteúdo - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se posicionou contra o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma liminar pode afastar um senador? ...

Presidente em exercício, Rodrigo Maia sanciona Orçamento de 2017 sem vetos

Agência Brasil - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta terça-feira (10), sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Maia assinou a medida assim que chegou ao Palácio do Planalto, por volta das 10h30, segundo sua assessoria. ...

Ministra do STF nega liminares para suspender Dilma de exercício de funções públicas

Estadão Conteúdo - Em mais um capítulo da novela do impeachment, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nessa sexta-feira (9) quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. ...