O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552) contestando a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que prevê procedimentos de justificação e autorização da interrupção de gravidez em casos de estupro. ...
Com apenas um voto contrário, do vereador Aerto Luna, a Câmara do Recife aprovou nesta segunda o voto de aplauso do vereador Jayme Asfora ao médico Olímpio de Moraes Filho, bem como a toda equipe do Centro Integrado Amaury de Medeiros (CISAM) pelo atendimento à garota de 10 anos vítima de estupro no Espírito Santo. ...
Por Joel Pinheiro da Fonseca Economista, mestre em filosofia pela USP, na Folha de São Paulo Não é a primeira vez que uma criança é estuprada, engravida e procura um aborto no Brasil nem será a última. ...
Durante sessão remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (17), a vereadora Aline Mariano (PP) defendeu a criação de uma comissão para apurar e punir os responsáveis pelo vazamento de informações acerca da criança capixaba de 10 anos que chegou ao Recife grávida de 22 semanas. ...
Veja a nota oficial do grupo Um grupo de religiosos, católicos e evangélicos, se reuniu diante de um hospital no Recife (PE) para protestar contra a interrupção da gestação de uma criança, de apenas dez anos, estuprada por seu tio. ...
A Proposta de Emenda à Constituição 353/2017, que torna imprescritível o crime de estupro no país, deve ser votada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. ...
Da Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu aceitar a denúncia de tortura e estupro de uma presa política durante o período militar no Brasil. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do tribunal, por dois votos favoráveis – dos desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber (relatora) – e um contrário, do desembargador Paulo Espírito Santo. ...
Estadão Conteúdo - A ex-presidente Dilma Rousseff usou sua conta no Twitter para criticar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181, que pretende criminalizar todos os casos de aborto no Brasil, inclusive quando a gravidez é resultante de estupro. ...
Estadão Conteúdo - Continua nesta terça-feira (21), na Câmara Federal, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. A PEC 181 propõe incluir na Constituição “a garantia do direito à vida desde a concepção”. ...
Movimentos de mulheres marcaram para esta semana manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode inviabilizar o aborto mesmo nos casos previstos pela lei, como estupro e risco de vida para a mulher. ...