As Procuradorias Gerais de sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao Governo Federal a adoção de medidas que corrijam o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família às famílias nordestinas. ...
Os secretários de saúde dos Estados do Nordeste se reuniram virtualmente nesta quinta-feira, dia 12, para avaliar os impactos e riscos da pandemia de coronavírus. Todos concordaram que o Ministério da Saúde deve ser mais efetivo na garantia e liberação imediata de recursos para o Estados. ...
O processo de venda da participação societária da Petrobras na Gaspetro, anunciado pela estatal no fim de fevereiro, será acompanhado de perto pelas Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) do Nordeste. ...
Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores a zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado em cima dos combustíveis. No entanto, para a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), a proposta é populista e não leva em consideração fatores como a crise fiscal dos estados e as diferenças de arrecadação entre Estado e União. ...
Antecessor de Sergio Moro na pasta da Segurança Pública, Raul Jungmann reafirmou nesta terça-feira (14), à Rádio Jornal, que o maior mérito na redução da criminalidade é dos estados, não do governo federal. “Nem o governo anterior nem o atual. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para que o Estado de Pernambuco esteja apto a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, já proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados. ...
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta terça-feira (5) três propostas de emenda à Constituição (PEC) para elevar o controle de gastos, equilibrar a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios e promover ampla revisão de 248 fundos públicos que somam cerca de R$ 220 bilhões. ...
O governo Bolsonaro promete enviar ao Senado nesta quarta-feira (30) um conjunto de medidas para elevar o controle fiscal, flexibilizar o Orçamento e avançar na partilha de recursos federais com estados e municípios. “Esse conjunto de medidas está sendo chamado de Plano Mais Brasil. É um novo marco legal para o pacto federativo, uma nova ordem fiscal”, disse o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). ...
O governo vai enviar ao Senado três propostas de emenda constitucional para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. ...
O deputado Silvio Costa Filho, líder da frente que trata do Pacto Federativo, anunciou, ainda há pouco, que os líderes partidários fecharam um acordo com Rodrigo Maia e Estados e Municípios serão beneficiados com a divisão dos recursos do pré-sal. ...