Relatório é do petista Humberto Costa (PE) Os senadores aprovaram nesta terça-feira (16) o relatório do líder do PT, Humberto Costa (PE), que proíbe a União de criar despesas para Estados e municípios sem os repasses correspondentes e também veda a criação de gastos para a União, por parte do Congresso Nacional, sem a devida identificação da receita. ...
O decreto revogou três condições que, na avaliação de governadores e prefeitos, dificultavam a adesão às novas regras. Foto: Reprodução/Internet Estadão Conteúdo - O governo federal publicou nesta quinta-feira (11) decreto que modifica a regulamentação do novo indexador das dívidas dos Estados e municípios. ...
Estadão Conteúdo - Dados publicados no fim de janeiro pelos governos estaduais mostram que a queda de receita registrada em 2015, em termos reais, foi a maior dos 10 anos anteriores - superior até à ocorrida em 2009, quando o País sofreu os efeitos da crise internacional provocada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos. ...
Presidente do PSD, Guilherme Campos. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Estadão Conteúdo - Com a necessidade de conquistar votos para a aprovação da CPMF, em tramitação no Congresso, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não descartou a possibilidade de compartilhar, com Estados e municípios, os recursos arrecadados com a recriação do tributo. ...
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco ampliou o Recorte Digital, serviço disponibilizado gratuitamente a todos os advogados adimplentes. A partir de agora, sem qualquer custo além da anuidade, os advogados têm acesso às publicações de seis estados. ...
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Estadão Conteúdo - Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos. ...
Estadão Conteúdo - União, Estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos carentes o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS. ...
Foto: Guga Matos/ JC Imagem Da ABr - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15) a Operação Catilinárias, em conjunto com o Ministério Público Federal. O objetivo é o cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. ...
O Senado aprovou, por maioria, derrubada de veto de Dilma para a PEC da Bengala, com votos majoritários de governistas. Discussão agora começa na Câmara dos Deputados. O projeto visa a prorrogação da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados e outros servidores para 75 anos de idade. ...
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) encaminhou, em sessão do Congresso Nacional, orientação à bancada do Partido Socialista Brasileiro no Senado e na Câmara dos Deputados para derrubada do veto de itens do PLS 15/2015 – Complementar, que impediria estados, municípios e o Distrito Federal de se utilizarem dos recursos de depósitos judiciais. ...