Do Estadão Conteúdo - O governo federal prepara recurso contra a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União que deposite em conta judicial o valor incidente sobre a multa prevista pelo processo de repatriação de recursos não declarados no exterior. ...
Do Estadão Conteúdo - A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) universalizou a ordem de depósito judicial de valores da Repatriação que já havia beneficiado os Estados de Piauí e Pernambuco. ...
Da ABr- A decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal pague aos estados do Piauí e Pernambuco o valor das multas cobradas com a Lei da Repatriação (destinada à regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal) foi estendida para mais 16 unidades federativas – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. ...
Estadão Conteúdo - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a explosão das garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos contratados por Estados que já estavam em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de dar calote. ...
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a segunda fase da Operação Barba Negra, em Pernambuco e mais três estados, para desarticular organização que disponibilizava filmes na internet sem pagamento de direitos autorais. ...
Em meio à grave crise fiscal, os governos estaduais já preveem dificuldades para pagar o 13º e o restante dos salários de servidores públicos até o fim do ano. Os Estados evitam admitir oficialmente que não há caixa para pagar o benefício, mas pelo menos sete de 24 unidades da Federação consultadas pela reportagem reconhecem que não há definição de como e quando o 13º será depositado na conta de 2 milhões de servidores. ...
Da ABr - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (19) que os governos estaduais também precisam fazer ajustes nas despesas públicas e não esperar ajuda da União. “O problema é quando o governador vê na União a solução do seu problema”, enfatizou o ministro da Fazenda, ao falar sobre o ajuste fiscal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). ...
Estadão Conteúdo - Apesar da ameaça dos governadores do Norte e Nordeste de decretar situação de calamidade pública, a equipe econômica descartou na quarta-feira, 14, qualquer possibilidade de concessão de socorro financeiro com recursos do Orçamento. “Neste momento, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. ...
Do Blog de Jamildo, com Agência Brasil O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e gestores de 13 outros estados se reuniram nesta terça-feira (13) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pedido do presidente Michel Temer (PMDB), para pressionar o governo por auxílio financeiro de R$ 7 bilhões para repor perdas com as quedas de receitas. ...
Da ABr - Um dia após ser empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia convocou para esta terça-feira (13) uma reunião com todos os governadores para afirmar que deseja realizar uma conciliação na guerra fiscal entre os estados. ...