Estados

Estadão Conteúdo - O governo federal estuda suspender a concessão de novas garantias a operações de crédito contratadas pelos Estados. A medida seria uma ação preventiva diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, em caráter liminar, dois bloqueios de recursos que seriam feitos nas contas do Estado do Rio de Janeiro para compensar as garantias pagas pela União depois de o governo fluminense ter dado o calote em algumas de suas dívidas. “Se decisão liminar for mantida, não será possível dar aval aos Estados”, disse uma fonte do Palácio do Planalto. ...

O secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco, Pedro Eurico (PSDB), disse, nesta sexta-feira, que o presidente Temer vai lançar, no dia 18 de janeiro, em Brasília, o Plano Nacional de Segurança para a área de presídios. ...

Estadão Conteúdo - Pressionado por vários setores da sociedade e do governo, o presidente Michel Temer quebrou o silêncio nesta quinta-feira, 5, e, pela primeira vez, falou publicamente sobre o massacre ocorrido no último domingo, 1º de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e reforçou algumas das ações que o governo federal deverá empenhar para amenizar os problemas enfrentados no sistema prisional. ...

Estadão Conteúdo - O Tribunal de Contas da União (TCU) considera que existe o risco de aumento na inadimplência dos Estados em empréstimos feitos pelos governos locais com garantias do Tesouro Nacional. ...

Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa sexta-feira (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira. “Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União. ...

Agência Brasil - O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. ...

Estadão Conteúdo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os Estados não terão sua situação fiscal resolvida se não assumirem as contrapartidas exigidas pelo governo para que haja uma renegociação das dívidas com a União. “Sem as contrapartidas que não foram aprovadas pelo Congresso, esse projeto com os Estados não resolve a situação fiscal”, disse em entrevista exibida nesta quarta-feira (28) pelo Jornal Nacional, da TV Globo. ...

Estadão Conteúdo - Estados em situação de calamidade financeira perderão o direito a ter três anos de carência nos pagamentos de dívidas com a União e também deixarão de ter a proteção contra novos bloqueios de recursos financeiros. ...

Da ABr - O presidente Michel Temer vetará algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. ...

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) classificou como um equívoco político do Governo Federal o veto ao projeto de renegociação das dívidas dos estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados sem as contrapartidas exigidas pelo Governo e vetado pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (28). ...