O Plenário do Senado Federal aprovou por 56 votos favoráveis e nove votos contrários, na noite desta quarta-feira (17), o texto-base do PLC 39/2017-Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. ...
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16), em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. ...
O depoimento de Lula não prejudicou o andamento do Legislativo. A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco para mais uma tentativa de concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal. ...
Agência Brasil - A pauta do plenário da Câmara desta semana tem oito medidas provisórias (MPs) pendentes de aprovação pelos deputados. Entre as MPs que trancam a pauta está a 759/2016, que estabelece novas regras de regularização fundiária urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal, e dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. ...
Estadão Conteúdo - O Plenário da Câmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira, 19, por 302 votos a 98 votos - e duas abstenções - as contrapartidas exigidas pela União aos Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). ...
Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer (PMDB) admitiu a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, estabelecendo prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. ...
O Estado do Rio Grande do Sul era parte no recurso e os demais Estados e o DF atuaram em apoio à tese da Procuradoria gaúcha, através da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, distribuindo memoriais conjuntos e despachando com os ministros da Corte. ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar, nessa semana, a súmula vinculante 69, que pretende uniformizar o entendimento sobre a inconstitucionalidade da concessão de benefícios fiscais relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem a autorização unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). ...
As águas do projeto de transposição do Rio São Francisco já estão correndo, inicialmente na Paraíba, com seus muitos pais. O que pouco deve atrair desejo de paternidade é o custo embutido nas contas de água dos estados beneficiados pela obra, que tem um elevado custo por conta da necessidade de muita energia para empurrar a água por 200 quilômetros de canais, somente no eixo leste, o primeiro entregue. ...
Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer reafirmou o discurso que a União poderá ajudar os Estados. Para isso, porém, exige contrapartidas “União está disposta a ajudar os Estados. Para ajudar, precisamos de contrapartida a ser dada pelos Estados”, disse, ao comentar que a crise estadual tem revelado a necessidade de outra reforma: a da Previdência. ...