MPPE recomenda ao Estado que adote providências cabíveis para o cumprimento do ano letivo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Estado de Pernambuco, através de seu secretário Estadual de Educação, Frederico da Costa Amâncio, que adote de imediato as providências cabíveis para garantir o cumprimento do corrente ano letivo nas escolas estaduais que ainda estiverem ocupadas, de modo a cumprir a carga horária mínima anual prevista em lei. ...