STF já está analisando proposta de lei sobre abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu na tarde desta terça-feira (29), do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), uma proposta de projeto de lei que o parlamentar pretende apresentar ao Congresso no segundo semestre deste ano e que visa coibir o abuso de autoridade. ...