Quem tem medo do (novo) CPC?
Por Marco Aurélio Ventura Peixoto No dia 16 de março último, a Presidente da República sancionou o Novo Código de Processo Civil, diploma que - passado o período de um ano para o início de sua vigência -, regerá as relações processuais responsáveis pela solução de conflitos dos mais variados ramos do Direito Material, como o Direito Civil, Empresarial, Administrativo e Tributário. ...