Humberto Costa quer alíquota mínima do ISS para coibir guerra fiscal entre os municípios
Foto: JC Imagem O senador Humberto Costa (PT) apresentou nessa quarta-feira (6) um substitutivo que reforma a legislação relativa ao Inposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O texto procura acabar com a guerra fiscal entre os municípios ao assegurar a aplicação de uma Alíquota Mínima Constitucional de 2% para o tributo. ...