Todos soltos, então?
Por José Paulo Cavalcanti Filho No Brasil, a prisão sempre se deu em segunda instância. Desde o Código de Processo Penal de 1941. Por uma razão técnica. É que o recurso nas decisões em primeira instância, apelação, tem efeitos devolutivo (fazendo com que o assunto seja rediscutido por tribunal) e suspensivo (a decisão não produz efeitos, até decisão de tribunal). ...