Depois da publicação do post “PISO DA ENFERMAGEM: pela primeira vez em documento oficial, Pernambuco diz que não vai repassar mais recursos para o novo piso”, o Governo de Pernambuco envia importante esclarecimento, que compartilho com a categoria dos enfermeiros e a sociedade em geral. “O piso da enfermagem será implantado em Pernambuco com os valores integrais previstos em lei. ...
Uma audiência pública realizada na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Antônio, no Recife, reuniu representantes da enfermagem pernambucana e gestores das redes de saúde pública, privada e de unidades filantrópicas. ...
Com aprovação do piso salarial da enfermagem (Lei 14.434/22), os gestores de hospitais que recebem recursos públicos, como é o caso dos filantrópicos, se depararam com uma enorme dificuldade, pois estas unidades de saúde não têm capacidade de bancar esse aumento. ...
Em uma nota técnica enviada ao blog de Jamildo pelo Instituto Millenium, a entidade avalia que as ameaças de demissões de enfermeiros em função da entrada em vigor no dia 5 da Lei 14.434/2022, que institui um piso nacional para a categoria, devem afetar primeiro a rede privada de saúde, mas no futuro podem levar ao sucateamento do SUS. “No serviço público, o piso dos enfermeiros pode sucatear o sistema ao reduzir contrações e comprometer o atendimento à população.” Para o instituto, estabelecer um valor mínimo que está acima do que é praticado no mercado tem duas principais consequências: redução da demanda por profissionais e aumento do desemprego entre a categoria. ...
O jornal Valor Econômico informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nessa terça-feira (16) que “distorções” aprovadas recentemente pelo Congresso podem tornar “talvez insustentáveis”, do ponto de vista fiscal, algumas atribuições dos municípios. ...
Sem alarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proferiu um despacho na ação em que a Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa os hospitais e clínicas, tenta impedir a implantação imediata do novo piso salarial da enfermagem. ...
O Projeto de Lei 2564/20, do Senado, instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, virou lei pelas mãos de Bolsonaro, parece uma unanimidade, mas não é. ...
O advogado trabalhista Maykom Carvalho fez um vídeo tirando várias dúvidas dos profissionais da enfermagem com a lei do novo piso da categoria. “Servidor público vai receber a partir do início do ano que vem, pois todo o gasto público precisa de um prazo para ser aprovado”, explica o advogado no vídeo. ...
Sem alarde, diretores de hospitais estaduais já começaram a solicitar da Secretaria de Saúde de Pernambuco complementação do repasse mensal, para pagar o novo piso dos profissionais de enfermagem. Em nota, o Governo do Estado disse que teria prazo até 31 de dezembro para implantar o piso da enfermagem. ...
Em nota, o Governo de Pernambuco informou ao Blog de Jamildo, nesta tarde de quarta, que vai cumprir a legislação no que diz respeito ao piso da enfermagem. “A Emenda Constitucional 124/22, que trata do tema, é bem clara sobre o prazo para implantação dos novos valores, no seu inciso 13: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional”. “O novo piso da categoria tem até o dia 31/12/2022 para ser implantado. ...