Sem alarde, o Governo do Estado divulgou um novo relatório de gestão fiscal, abordando as despesas com pessoal no período de janeiro a abril de 2021. O documento “relatório de gestão fiscal” é previsto como obrigatório na Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga o mandatário a adotar medidas para conter despesas de pessoal, caso o ente público ultrapasse alguns limites. ...
O Projeto de Lei 928/2021, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), veda a oferta, por telefone, de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento. “Uma prática comum, acompanhada muitas vezes de abuso por parte das instituições financeiras, pode estar com os dias contados”, diz. “O assédio das instituições financeiras para vender crédito consignado está entre as principais reclamações de aposentados e pensionistas, o que além de ser incômodo, pode ser altamente arriscado”, justifica o parlamentar. ...
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governado do Estado, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, até o valor de R$ 1 bilhão, com garantia da União, com o objetivo de viabilizar o Programa de Investimentos em Infraestrutura Logística. ...
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), cumpriu agenda em Brasília esta semana. Em destaque, a reunião com o presidente da Câmara de Deputados, o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL), e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), importante órgão do Ministério da Economia, competente para dar aval em pedidos de empréstimos de estados e prefeituras. ...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 5/2, declarou inconstitucional lei da Paraíba que suspendeu as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados de servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do estado durante a calamidade pública decorrente do novo coronavírus. ...
O prefeito eleito João Campos disse nesta terça-feira, na primeira reunião de transição, que uma das prioridades será oferecer o programa de empréstimos para a população, uma das promessas de campanha. “Vamos começar as primeiras operações de crédito nos primeiros 90 dias, com crédito popular” O deputado federal voltou a prometer um hospital da criança e habitacionais, além do parque da Tamarinera. “Vamos entregar ações estruturadoras”, disse. ...
Brasil 61- Diversos empresários de todo o país viram o faturamento de suas empresas despencar de um hora para outra devido à pandemia do novo coronavírus. Três meses após o alastramento da doença no Brasil, a Caixa Econômica Federal lançou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito que tem como objetivo garantir recursos a pequenos negócios e a manutenção dos empregos. ...
Os servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não irão passar “aperto financeiro” no meio da pandemia de covid-19. O prazo para pagarem seus empréstimos consignados, com desconto direto na folha de pagamento do TCE, foi ampliado para 120 meses, ou seja, dez anos. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa, para autorizar o Estado de Pernambuco a ser avalista em empréstimos da Compesa, estatal estadual de águas e saneamento. ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux voltou a acatar o pedido de Pernambuco para que o Estado deixe de fazer parte de sistemas de restrição ao crédito utilizado pela União - Siafi, Cauc e Cadin -, por causa de um convênio entre a Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e o Ministério do Turismo. ...