Funcionou o lobby para que a emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores em todo o País - mas ao mesmo tempo reduz os gastos com as câmaras municipais - seja engavetada no Senado. ...
Mesmo declarando publicamente que não tem nada a ver com o assunto, o presidente Lula investe pesado na aprovação da nova CPMF travestida de CSS (Constribuição Social da Saúde). A informação é do Blog de Josias de Souza. ...
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou-se hoje (2) otimista com a definição de uma saída para aumentar os recursos destinados ao setor. Temporão disse que conta com a “sensibilidade e o compromisso público e político” dos deputados, que devem votar nesta semana o projeto de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a área de saúde, e a inclusão do texto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. ...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (28), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/04), chamada PEC dos Vereadores. A aprovação se deu por 359 votos a favor, dez contrários e quatro abstenções. ...
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), designado relator do projeto de lei complementar 306-A/08, que regulamenta a emenda constitucional 29, está negociando o aumento do teto para a isenção da futura Contribuição Social para a Saúde - CSS. ...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302. ...
Brasília - O líder dos DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), denunciou hoje (19) que o governo quer “embaralhar” a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, ao “jogar para o Congresso” a responsabilidade de apontar fontes de receita disponíveis para cobrir os gastos com saúde. ...
Da Agência Brasil Brasília - O Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde. ...
Do Estadão Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já endossada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, impõe rigor no preenchimento de vagas no Judiciário por meio do quinto constitucional - sistema que permite a advogados e procuradores acesso sem concurso público a 20% das cadeiras dos tribunais estaduais, federais e superiores. ...
A Agência Estado informou há pouco que os senadores do PSDB decidiram, por unanimidade, votar contra a prorrogação da CPMF. Falando à agência, o senador Flexa Ribeiro (PA) disse que a última tentativa do governo foi a de prorrogar a cobrança da CPMF por apenas um ano e fazer uma reforma tributária, proposta que o Blog de Jamildo antecipou mais cedo (leia aqui). ...