Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais. ...
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) anunciou que incluiu emenda de R$ 126.030.000 ao Plano Plurianual da União (PPA 2020-2023), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, para obras da expansão da Linha Sul do Metrô do Recife (Metrorec). ...
A vice-governadora do Estado, Luciana Santos (PCdoB), atuando como governadora em exercício, apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar 830/2019, que iniciou a reforma da previdência dos servidores estaduais de Pernambuco. ...
Nesta terça-feira (3) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras para o registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no país. A medida permitiu que empresas obtenham aval para comercialização, mas o cultivo foi vetado. ...
A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT). ...
A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, os projetos de lei do Poder Executivo que propõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. ...
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta quinta-feira (21), 38 emendas ao texto da Medida Provisória 905/2019, que institui um novo tipo de contrato laboral, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. ...
O deputado federal João Campos (PSB) foi às redes sociais, na semana passada, reclamar que o presidente Jair Bolsonaro (Aliança) vetou todas as suas oito emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O Governo Bolsonaro vetou as 8 emendas que fiz à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta como o Governo Federal deve gastar o dinheiro do nosso país”, disse o parlamentar. ...
Por Luisa Farias, da editoria de Política do JC Sete meses após a aprovação em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, conhecida como a “PEC das Emendas” - que estabelece um percentual do orçamento estadual para as emendas parlamentares - foi aprovada por unanimidade em 2º turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (12). ...
Um discurso do deputado estadual Alberto Feitosa (SD), nesta quarta-feira (30), com apartes de quase dez deputados, gerou momentos de tensão durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os embates foram transmitidos ao vivo pela TV Alepe e pelo Youtube. ...