Da Agência Brasil O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs nesta terça (14) aos líderes partidários votar ainda neste semestre, até o dia 15 de julho, o último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse de recursos para a saúde. “A minha proposta, que fiz hoje, que a gente vote a regulamentação da Emenda 29 até o fim deste semestre. ...
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, informou nesta quinta-feira (9) que a entidade provocará o Conselho Federal da Ordem para discutir juridicamente a constitucionalidade da emenda à Constituição Estadual, que visa garantir nova reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa. “Estamos vendo, mais uma vez, os interesses da sociedade sendo suplantados pelo interesse pessoal – dessa vez, no que diz respeito à Presidência da Casa. ...
Da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou a maioria das emendas incluídas pela Câmara no projeto que concede a condenados em regime fechado ou semiaberto a redução de pena na proporção de menos um dia de prisão para cada 12 horas de freqüência escolar. ...
DOE-PE de 31-05-2011- Poder Legislativo-página8/8 Requerimento N° 436/2011 Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, a retirada da Emenda Modificativa 01/2011, de minha autoria, que altera a redação dos arts 1º e 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 218/2011, do Tribunal de Contas do Estado. ...
Renata Camargo, do site Congresso em Foco Considerada a vilã do projeto do novo Código Florestal, que tramita agora no Senado, a “emenda 164”, aprovada pelos deputados na última terça-feira (24), tem causado muita polêmica e desgastes políticos entre o governo e sua base no Congresso. ...
Caro Jamildo Boa noite, A propósito do comentário sobre a “autorização” do SINDICONTAS, permita-me explicá-la.Quando foi feito o pedido para a retirada da emenda parlamentar, o deputado Luciano Siqueira se dispôs a retirar, desde que o Sindicato concordasse. ...
Por Inaldo Sampaio, assessor de comunicação do TCE, em seu blog de política Luciano Siqueira vai retirar a emenda propondo a unificação da carreira de técnico com a de auditor no Tribunal de Contas 1- Após conversar na manhã desta quinta-feira com representantes do Sindicontas, com o presidente da CCJ da Assembleia Legislativa, Raimundo Pimentel (PSB) e com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, o deputado Luciano Siqueira (PCdoB) decidiu retirar a emenda de sua autoria (a um projeto de iniciativa do TCE ora em tramitação na Alepe) propondo equiparação entre as carreiras de técnico de auditoria e de auditor das contas públicas. 2- Pela manhã, o Sindicontas reuniu os seus associados e quase que por unanimidade (houve apenas um voto contrário) foi aprovada a proposta da diretoria do Sindicato pela solicitação ao deputado da retirada da emenda. 3- Segundo Luciano Siqueira, do ponto de vista do mérito o pleito dos técnicos “é defensável e justo”, porque eles fazem o mesmo tipo de trabalho dos auditores, mas a hora de apresentá-lo não é agora. 4- A seu ver, haveria dificuldade de aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça e também no plenário porque muitos deputados não estão seguros quanto à sua constitucionalidade. 5- Além disso, acrescentou, não é interesse da Assembleia Legislativa alimentar divisões no Tribunal de Contas, estimulando divergências entre técnicos de auditoria e auditores. 6- Assim, ele achou melhor “dar um passo atrás, agora, para dar dois à frente, mais adiante”, fazendo um requerimento ao relator da matéria, deputado Raimundo Pimentel, pedindo a retirada da emenda. 7- O requerimento será feito na próxima segunda-feira, dia 30, após o que o deputado irá à tribuna para esclarecer sua posição. 8- Pelo entendimento feito hoje de manhã, fica mantido o projeto original enviado pelo TCE. 9- O deputado Raimundo Pimentel também concordou com a retirada da emenda do seu colega Luciano Siqueira. 10- Ele disse ao presidente do Sindicontas, Ricardo Souza, que embora a Casa seja simpática ao pleito do Sindicato, se a emenda de Luciano Siqueira fosse posta em votação, muito provavelmente seria derrotada na Comissão de Justiça porque muitos parlamentares estão inseguros quanto à sua constitucionalidade, ao passo que outros não gostariam de tomar partido entre o Sindicontas e a Associação dos Auditores. É isso aí. ...
Amigo Jamildo, É preciso deixar clara uma questão política que está por trás da emenda 01/2011, do deputado Luciano Siqueira, em relação ao “trem da alegria” que se pretende aprovar no Tribunal de Contas. ...
Da assessoria As associações estaduais dos fornecedores de cana do Nordeste apóiam a emenda parlamentar que sugere adaptações no texto do novo código florestal brasileiro. O documento propõe permitir a continuidade da plantação de cana, dentre outras culturas consolidadas desde 2008, em áreas de preservação ambiental permanente. ...
Por Breno Costa, na Folha.com O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje que colocará em votação “nos próximos dias” a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que disciplina o financiamento da saúde pelos governos federal, estaduais e municipais. ...