Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (11), a Medida Provisória que desonera os produtos da cesta básica. Junto com a medida, foi aprovada, também, uma emenda do deputado Mendonça Filho (DEM) que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP que incidem sobre o preço do gás de cozinha. ...
Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal do Recife discute e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Nesta terça-feira, pela manhã, em trabalho nas comissões internas, o vereador Raul Jungmann apresentou uma emenda prevendo a exigência de concurso público para o Legislativo Municipal. ...
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Da Agência Estado O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira, 6, a Emenda à Constituição de número 73, que cria Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos Estados de Minas Gerais, da Bahia, do Amazonas e Paraná. ...
Da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 6, a lei que amplia o Bolsa Família. Resultado da aprovação da Medida Provisória 607, a medida eleva para 15 anos a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do programa. ...
O prefeito do Paulista, Junior Matuto (PSB), recebeu nesta sexta-feira (24.05), em seu gabinete, a visita do deputado federal Raul Henry (PMDB). O parlamentar pernambucano apresentou duas emendas no Orçamento Geral da União(OGU) para contemplar o município com um montante de R$ 1 milhão. ...
Da Agência Estado O plenário da Câmara rejeitou no final da noite de ontem emenda proposta pelo PP que determinava mais uma alteração ao relatório da Medida Provisória dos Portos (MP 595). ...
Da Agência Estado A oposição conseguiu nesta quarta-feira uma vitória na tentativa de inviabilizar a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou novas quatro emendas apresentadas nesta tarde pela Democratas e pelo PSDB, o que, na prática, vai atrasar ainda mais a conclusão da votação da matéria. ...
Cerca de 21 mil produtores nordestinos de cana mantém a esperança de conseguir o subsídio econômico mesmo após o veto da presidente Dilma Rousseff ao benefício na Medida Provisória (MP) 587. ...
Da Agência Estado A emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal vai ficar na “gaveta”. Ela ocupará o último lugar numa fila de 108 propostas de emendas constitucionais que já foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possam tramitar. ...
Foto: Heudes Régis/JC Imagem Da Agência Estado O “bom senso” foi defendido nesta quinta-feira, no Recife, pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, diante da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de emenda parlamentar que limita o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O papel de legislador não pode ser usurpado pelo Judiciário, como também o Poder Legislativo não pode usurpar a tarefa de julgar, precípua do Poder Judiciário”, afirmou. “É hora de ter muito bom senso para entendermos que, da mesma forma que erra o Judiciário quando tenta legislar, erra o Legislativo quando tenta julgar.” Campos afirmou que a democracia do Brasil ainda é “incipiente”, com menos de três décadas. ...