Estadão Conteúdo - O relator da PEC do Teto no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou emendas que tentavam excluir do limite de gastos o reajuste real do salário mínimo. De acordo com o senador, o mínimo impõe grande impacto sobre as contas públicas. ...
Do Estadão Conteúdo A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta segunda-feira, 31, uma emenda para instituir a realização de um referendo para que a população decida se é favorável ou contrária a uma eventual entrada em vigor da PEC do teto dos gastos públicos. ...
O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) apresentou uma emenda individual à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017) visando a construção de cabo óptico submarino de Pernambuco a Fernando de Noronha. ...
Emendas impositivas de seis deputados estaduais para shows realizados em 2014, ano de eleição para formar o atual quadro da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relatório que resultou também em ação da Promotoria de Justiça de Olinda pedindo condenação dos parlamentares por improbidade administrativa. ...
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (28), mudanças na legislação do Simples Nacional com emenda do senador Armando Monteiro (PTB), que condiciona a cobrança de alíquotas mais baixas às micro e pequenas empresas (MPEs) do setor de serviços que dão mais emprego. ...
Sem alarde, a Fundarpe e o Município do Recife assinaram um convênio para instalar elevadores no Museu de Arte Moderna do Recife. O inusitado do ato é que os recursos foram enviados para a gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB) por emenda realizada no orçamento pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL). ...
Estadão Conteúdo - Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1994-2002): a compra de votos de deputados para apoiar a emenda da reeleição, em 1997. ...
Estadão Conteúdo - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu em recriar o Ministério da Cultura (MinC) por emenda no Congresso Nacional. Ele sugeriu ao presidente em exercício, Michel Temer, que a pasta “é muito grande para ser reduzida a uma questão contábil”. ...
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, anunciou nesta terça-feira que protocolou requerimento de convocação dos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, para explicar por que o governo não está cumprindo o chamado orçamento impositivo, que tem previsão constitucional, quando se trata de emendas de parlamentares da oposição. ...
O líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE) encaminhou nessa terça-feira, 29, emenda ao PLP 257/16, para limitar o uso de reservas cambiais depositadas no Banco Central. A emenda tem por objetivo proibir qualquer utilização das reservas que não seja para amortização da dívida pública. ...