MP recomenda suspensão de novos licenciamentos para construções em Porto de Galinhas
Alegando contínuo e avançado processo de verticalização das construções em curso, que estaria causado profundas alterações paisagísticas em Porto de Galinhas e provocado impactos nas questões ambientais, de saneamento e mobilidade urbana, a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, com atribuição nas Curadorias do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, recomendou ao município que suspendesse novos licenciamentos para construções na localidade até a aprovação do novo plano diretor. “O plano diretor de Ipojuca foi promulgado em 2008, e atualmente não condiz com a realidade do crescimento urbano, além de revelar-se insatisfatório para garantir o desenvolvimento sustentável do município com o objetivo de garantir o respeito ao meio ambiente, à sadia qualidade de vida de seus habitantes e a ocupação justa e razoável de seus espaços”, diz a promotora de Justiça Márcia Maria Amorim de Oliveira, no texto da recomendação, na qual também lembra que o Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), prevê que o plano diretor do município deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. ...