Novas regras para as eleições gerais de 2021
Por Bruno Brennand – advogado e professor Recentemente fiz breves comentários sobre as possíveis alterações na legislação eleitoral, sobretudo aquelas regras que valerão para o pleito de 2022. Eis que ultrapassado o dia 02 de outubro do corrente ano, segundo artigo 16 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma jovem de apenas 33 anos, estão estabelecidos os parâmetros normativos para as eleições gerais, face princípio da anualidade. ...