Na solenidade de balanço do primeiro ano do Pacto pela Vida, o governador Eduardo Campos revelou que a edição de amanhã do Diário Oficial do Estado trará o edital para a contratação da empresa que fará o serviço de reforma do Presídio Anibal Bruno. ...
De acordo com o Ministério Público de Contas, o Edital primitivo continha 11 diferentes tipos de irregularidades, a saber: a) Exigência de “conhecimentos gerais sobre Camaragibe”, o que, segundo o procurador geral, “cria distinções entre brasileiros ou preferências entre si”, ferindo o artigo 19, III, da Constituição Federal. ...
Acolhendo uma recomendação do conselheiro Romário Dias, o prefeito do município de Camaragibe, João Lemos, anulou um Edital de concurso público publicado no dia 25 de março de 2008, no Diário Oficial, a fim de proceder às alterações que foram sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado. ...
O governador Eduardo Campos já deu autorização para que seja lançado em abril o edital para construção do segundo dos três hospitais que mele prometeu durante a campanha eleitoral de 2006. ...
MPPE pede que construção do Parque Dona Lindu seja suspensa e licitação refeita Do site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça com atuação em Defesa do Patrimônio Público e Social, Charles Hamilton, impetrou, nesta segunda-feira (24), Ação Civil Pública contra a Prefeitura da Cidade do Recife e a Empresa de Urbanização do Recife (Urb). ...
O diretor geral do Núcleo de Televisão e Rádio da UFPE, Paulo Jardel, disse agora à tarde, ao Blog, que o edital lançado pela Assembléia Legislativa em 2007 para produção e transmissão de seus programas de tv estava dirigido a beneficiar a TV Pernambuco, ligada ao Detelpe - o departamento de telecomunicações do Estado. “O edital da concorrência (que acabou cancelada) dava preferência ao Detelpe, por meio da TV Pernambuco, para as transmissões no interior”, disse Paulo Jardel. “Num edital de concorrência, não se pode dar preferência a ninguém”. ...
Sem alarde, nesta quarta-feira, no mesmo dia em que pediu a suspensão das licitações de saneamento do prefeito João Paulo no Recife, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detrerminou que o governo Eduardo Campos promovesse a suspenção das licitações da rota da sulanca, no Agreste. É uma das obras mais caras em execução pelo governo do Estado, no valor de mais de R$ 600 milhões. É forte o interesse empresarial em torno dos contratos. ...
Estimado jornalista Jamildo Melo, É com satisfação que estamos enviando alguns esclarecimentos referentes às recentes informações divulgadas no Blog relacionadas ao processo licitatório para promover a autorga da concessão, em caráter de exclusividade, dos serviços de engenharia para implantação e operação do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do município de Paulista (PE). ...
“Tendo em vista que a Concorrência 001/2007 destina-se à outorga de concessão para a Implantação de unidade de destino final no Município de Paulista, inexiste qualquer fundamento que confere validade ao disposto no item em questão, vez que a abertura da possibilidade excepcional de implantação da CTR fora do Município ou, até mesmo, utilização de uma CTR existente, não pode ser admitida no presente procedimento. ...
Nesta quinta-feira, revelamos que a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (ABRELPE) entrou com um pedido de anulação do Edital para a concessão da operação do destino final do lixo em Paulista, no Tribunal de Contas do Estado. ...