A partir da próxima quarta-feira (15), a Seguradora Líder deverá começar a receber solicitações de restituição dos proprietários de veículos que já haviam pago o seguro DPVAT de 2020 antes da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de reduzir os valores. ...
Da Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli na tutela provisória na reclamação 38.736 feita pela pela Advocacia-Geral da União (AGU). ...
Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). “No momento, essa questão está judicializada. ...
A agência Estado informa que o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. ...
Foto: Igo Bione / Acervo JC Imagem Da Agência Brasil A Câmara dos Deputados vai analisar se há conveniência em apresentar projeto de lei regulamentando a correção monetária sobre os valores de indenização do seguro obrigatório provocado por veículos automotores terrestres, o Dpvat. ...
O juiz federal Hélio Sílvio Ourém Campos, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, concedeu medida liminar em ação movida pela OAB-PE, em desfavor da JCY Assessoria DPVAT Ltda.; GS Seguros Ltda.; e MR Assessoria e Serviços Administrativos. ...
A Seguradora Líder DPVAT acaba de divulgar o balanço com as indenizações pagas pelo Seguro DPVAT de janeiro a dezembro de 2012. No período, foram contabilizadas 507.915 indenizações pagas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares, representando um aumento de 39% em relação ao ano de 2011. ...
A partir deste ano, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) do IPVA, que será enviado à residência dos contribuintes, poderá ser pago em uma cota única. A proposta da iniciativa é evitar, por exemplo, pagamentos em duplicidade. ...
Quando menos é mais Otávio Cabral, na coluna Panorama, da Veja Num tempo em qe políticos só pensam em criar e aumentar impostos, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, procurou a presidente Dilma e o ministro Guido Mantega com uma proposta heterodoxa: reduzir o valor da taxa (DPVAT) cobrad dos donos de motocicletas. ...
Por Felipe Lima Especial para o Blog A ONG S.O.S. Cidadão deu entrada, nessa quinta (27), a uma ação coletiva contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT - o seguro obrigatório, pago a todo cidadão vítima de atropelamento. ...