Por Ricardo Souza, do blog Rede Previdência Uma notícia que merece ser acompanhada pelos profissionais da área e pelos segurados do RGPS/INSS: uma mulher, vítima de violência doméstica, foi obrigada a ser recolhida a um abrigo. ...
As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas passarão a vigorar a partir do dia 7 de agosto. A lei já está em vigor fazendo com que o trabalhador doméstico passe a ter os direitos equivalentes aos dos demais do regime CLT, com garantias legais que preveem o estabelecimento de jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, dentre outros. ...
A Corregedoria Geral da Justiça, com a aprovação do Conselho da Magistratura e o apoio da presidência do TJPE, instituiu Regime Especial nas 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. ...
Com o intuito de combater a violência contra a mulher no município, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres de Paulista realiza neste domingo (19), às 9h, ação educativa em prol da erradicação da violência doméstica e familiar. ...
O governador Eduardo Campos participa, nesta segunda-feira (23/09), do lançamento do programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, às 10 horas, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o programa prevê a realização de ações que vão desde um mutirão para acelerar o julgamento dos processos em trâmite nas varas de violência e familiar contra a mulher até a adoção de equipamentos eletrônicos (tornozeleiras) para monitorar os homens agressores. ...
A assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entrou em contato com o Blog para afirmar que, desde que a Comissão Parlamentar Mista de Inuqérito da Violência Contra a Mulher fez os levantamentos do reltório divulgado mais cedo nesta segunda-feira (16), outras quatro varas de violência doméstica no Grande Recife. ...
A vida das cerca de 7 milhões de trabalhadoras domésticas em todo Brasil - e também de seus respectivos empregadores - passa por uma reformulação com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 72, a famosa PEC das Domésticas. ...
Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência O reconhecimento recente de vários direitos de empregadas domésticas trouxe, consigo, a chama inclusão previdenciária, tirando da informalidade várias trabalhadoras que viviam à margem dos direitos da previdência social brasileira. ...
Da Agência Estado O Palácio do Planalto está preocupado com o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão Mista que trata da regulamentação dos novos direitos para os trabalhadores domésticos, principalmente por causa do aumento de despesas para a Previdência que ocorrerá caso seja aprovada a redução da alíquota do INSS paga pelo empregador. ...
Da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff desistiu de mandar para o Congresso projeto de lei ou medida provisória regulamentando os novos direitos das domésticas aprovados pelo Congresso. A presidente se reuniu por quase duas horas com ministros e parlamentares e, ao final, defendeu que todos os direitos dados aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como pagamento de multa de 40% no caso de dispensa sem justa causa, sejam mantidos e estendidos aos trabalhadores domésticos. ...