Brasília - A multiplicação de ações judiciais movidas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra jornalistas e veículos que publicaram matérias denunciando a suposta destinação indevida dos dízimos pagos nos cultos é o pano de fundo de iniciativas e discussões para adequações na Lei de Imprensa. ...
A liminar concedida na quinta-feira (21/02) pelo Supremo Tribunal Federal não afeta as ações movidas pelos fiéis, pastores e a Igreja Universal, como foi dito aqui. O Comunique-se consultou advogados que informaram que os processos são baseados sobretudo no Código Civil e que citam a Lei de Imprensa. ...
O advogado José Paulo Cavalcanti Filho disse ao Blog do Frederico Vasconcelos, na Folha Online, que a enxurrada de ações movidas contra jornais pela Igreja Universal não seria possível se estivesse em vigor a nova Lei de Imprensa até hoje não votada no Congresso. “Essa estratégia suburbana da Igreja Universal só pode ocorrer porque a gente continua com a lei de imprensa do governo autoritário militar”, diz Cavalcanti. “Nós temos a pior lei de imprensa do mundo”. ...
Do Comunique-se A quantidade de telefonemas de fiéis para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) aumentou consideravelmente, depois da reportagem que a TV Record fez no Domingo Espetacular do dia 17/02. ...
Caro Jamildo. Acabo de ler o resumo da entrevista concedida pelo Senador Jarbas Vasconcelos e postada em seu Blog. Na qualidade de Oficial da PMPE e conhecedor da política de segurança adotada em seus Governos, gostaria de expor o seguinte: 1. ...
Um pedido de vista interrompeu o julgamento da reclamação mediante a qual a Companhia Vale do Rio Doce tenta unificar as decisões nas dezenas de ações populares contra a privatização da empresa. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina ajuizou ação civil pública em que pede a condenação do ex-prefeito de Lagoa Grande (PE), Jorge Roberto Garziera, por improbidade administrativa. Ele é acusado de não prestar contas de recursos federais repassados ao município pelo Ministério da Educação (MEC), em 1999, e de ter desviado a verba para fim diverso do previsto no convênio. ...
O prefeito João Paulo assina, nesta terça-feira, as ordens de serviço para iniciar o prolongamento da rua Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira, e a reforma e ampliação do terminal de ônibus da avenida Caxangá. ...
Do site Contas Abertas A maior parte dos recursos previstos para ações de educação para o trânsito este ano está bloqueada nos cofres públicos, apesar do aumento considerável do número de acidentes nas rodovias do Brasi. ...
O Ministério Público Federal em Petrolina (PE) ajuizou ação civil pública em que pede a condenação do ex-prefeito daquele município, Guilherme Coelho, ao pagamento de R$ 50 mil, por danos causados à população, em razão de ter usado verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desacordo com convênio firmado com Ministério da Educação, em 1999. ...