Após sucessivas audiências e fiscalizações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o município do Recife. O motivo foi o descaso com a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. ...
Os estados produtores de petróleo não querem saber do acordo proposto pelo governador Eduardo Campos, nesta semana. Conforme prometeram, acabaram de entrar com ações no STF. Os dois estados apresentaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. ...
De acordo com informações extra-oficiais, o procurador-geral de Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon, possivelmente para aplacar as críticas que o órgão recebeu após a devolução da promotora Belize Câmara, do Recife para Jaboatão dos Guararapes, onde é titular de Infância e Juventude, tomou a decisão de manter a promotora assinando todas as ações que já abriu no Recife, apesar de ter sido devolvido à sua comarca de origem, na semana passada. ...
Foto: divulgação Na tarde desta segunda-feira (4), durante reunião realizada com a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, 13 vereadores e representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e sindicatos rurais, foram autorizadas ações emergenciais de assistência à população e ao rebanho local. ...
Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Engenheiro elétrico e servidor da Chesf há 39 anos, Antônio João Dourado (PSB) foi o escolhido pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) para presidir a Empresa de Urbanização do Recife (URB). ...
Além da nota de esclarecimento assinada pela Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Maria Helena Nunes Lyra, o procurador-geral do Estado, Aguinaldo Fenelon, em contato com o Blog de Jamildo, por telefone, de São Paulo, antes de retornar ao Recife, fez questão de garantir que não há nem haverá solução de continuidade alguma no Ministério Público do Estado, com a devolução de uma promotora para sua vara de origem. “Não vai parar nada no MPPE, seja no Recife ou em qualquer lugar. ...
Por Bruno Baptista, advogado, militante e diretor Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco (OAB-PE) Dentre as inúmeras notícias veiculadas na mídia após o trágico incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), a grande maioria narrando dramas pessoais e atos de heroismo, uma “nota de pé de página”, por conta da minha atuação profissional, chamou a minha atenção de modo especial: a disposição da Advocacia-Geral da União de ingressar com ações regressivas em face dos proprietários da boate buscando o correspondente ressarcimento com os valores dispendidos com a concessão de pensões por morte e benefícios por incapacidade aos funcionários e frequentadores que foram vítimas da tragédia. ...
A executiva do PTB de Salgueiro, coordenada pelo seu presidente, Fábio Lisandro, promoveu nesta semana um importante encontro com integrantes da legenda com a finalidade de ampliar o debate e planejar ações para 2013 e 2014. ...
Fotos: Vinícius Sobreira/BlogImagem Triste realidade vive a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar. A apenas 500 metros do prédio da Prefeitura do Recife, a escola passa maus bocados, ignorada pelo poder público. ...
Incêndio em boate no Rio Grande do Sul deixou deixou 235 mortos. Dois alvarás estavam vencidos / Foto: Agência Brasil Por Noelia Brito, advogada e procuradora do Recife, especial para o Blog de Jamildo Muito se tem falado na tragédia ocorrida na cidade gaúcha de Santa Maria, onde um misto de ganância e prevaricação findou por ceifar a vida de 237 pessoas, jovens, em sua maioria. ...