Estadão Conteúdo - Em um aceno aos Estados, o governo do presidente Michel Temer prepara uma renegociação de R$ 50,46 bilhões em dívidas dos governos estaduais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em duas etapas, uma delas ainda este ano. ...
A falta de planejamento financeiro e o descontrole nos gastos têm sido os maiores vilões na hora de honrar com as dívidas. A Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife), através da Pesquisa do Perfil do Inadimplente realizada em abril deste ano, constatou que mais da metade dos endividados (57,4%) afirmam ter entre 31% e 50% da sua renda comprometida com a quitação de débitos atrasados, um aumento de 51,8 p.p. na comparação anual. ...
A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achilles Frias, durante audiência pública da CPI da Previdência Social. De forma relâmpago, uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou na tarde de ontem (4), a Medida Provisória (MP) 766/17, sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. “A MP aprovada concede descontos de 99% em multas, juros e encargos da Dívida Ativa da União e foi relatada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG), da base do Governo, cujas empresas devem ao Estado mais de R$ 67 milhões. ...
Estadão Conteúdo - O governo enfrentará obstáculos da oposição e até da base aliada para aprovar na Câmara o projeto que cria o novo programa de recuperação fiscal para Estados. ...
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou nessa quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que vai acionar o Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco e a Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe) sobre a atual dívida do Governo do Estado com a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa). ...
Agência Senado - Em reunião nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, integrantes do Fórum Permanente de Governadores apresentaram uma pauta de interesse dos estados. Eles ouviram de Eunício o compromisso de que o projeto de repatriação dos recursos terá prioridade na pauta de votação do Plenário, assim que for aprovado na Câmara dos Deputados. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou a expedir recomendações para que prefeitos não realizem festas de Carnaval em municípios do Estado enquanto tiverem débitos. Os alvos nessa sexta-feira (3) foram os gestores de São João, Genaldi Zumba (PSD) e Primavera, Dayse Juliana dos Santos, conhecida como Dayse do Gás, do PDT. ...
A Prefeitura de Petrolina e o Banco do Nordeste deram largada a um mutirão para renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo. A mobilização foi iniciada nesta sexta-feira (03) num grande evento com a participação do prefeito Miguel Coelho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o senador Fernando Bezerra. ...
O deputado federal Guilherme Coelho (PSDB/PE) aproveitou o recesso parlamentar do Congresso para percorrer setores de Brasília. Na semana passada, o deputado convidou o colega parlamentar Júlio César (PSD/PI) para se reunir com a diretoria do Banco do Brasil e cobrar mais celeridade no processo de renegociação de dívidas rurais. ...
Da ABr - O presidente Michel Temer vetará algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. ...