Ditadura-Militar

O Projeto de Lei 506/21 torna crime fazer apologia ao retorno da ditadura militar no País, com pena de reclusão (um a quatro anos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere trechos na Lei de Segurança Nacional. “Em muitos episódios recentes temos assistido a declarações de cidadãos, em exercício ou não de função pública, absolutamente incompatíveis com a própria essência da Constituição”, disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PDT-SP). “A liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição”, ressaltou a deputada. “Contudo, é razoável indagar: devemos tolerar os intolerantes? ...

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a União, para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio que está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, Edifício Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira, no Recife. ...

Da Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu aceitar a denúncia de tortura e estupro de uma presa política durante o período militar no Brasil. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do tribunal, por dois votos favoráveis – dos desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber (relatora) – e um contrário, do desembargador Paulo Espírito Santo. ...

Estadão Conteúdo - Em artigo escrito para o The Washington Post e publicado nessa sexta-feira (29), o escritor brasileiro Paulo Coelho descreveu a tortura que sofreu durante a ditadura militar. ...

Estadão Conteúdo - Às vésperas do aniversário de 55 anos do golpe militar, um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende criminalizar ‘apologias ao retorno da ditadura militar’ e a ‘pregação de novas rupturas institucionais no país’. ...

Em ação nacional do Ministério Público Federal (MPF), o órgão em Pernambuco recomendou às Forças Armadas no Estado que não comemorem o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. ...

Damares e representante da Unesco no Brasil conversam sobre cooperação Na Agência Brasil A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, recebeu hoje (7) a diretora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Noleto, para debater a cooperação entre as duas instituições. ...

Estadão Conteúdo - Agraciado nesta segunda-feira (2), com um prêmio concedido pela Universidade de Notre Dame (EUA), o juiz federal Sérgio Moro disse que a ditadura militar no Brasil foi “um grande erro” e a “resposta aos males democráticos, como a corrupção, é o aprofundamento da democracia”. “Os cidadãos brasileiros recuperaram em 1985 todos os seus direitos e liberdades democráticas, depois de 20 anos de ditadura militar. ...

Da ABr - O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, preso temporariamente nesta segunda-feira (26) na 35ª fase na Operação Lava Jato, chegou às 9h à Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. ...

Ministro do Exército no governo Sarney (1985-1990), general Leônidas Pires Gonçalves - que faleceu em junho deste ano - afirmou ao jornalista Lucas Figueiredo, em entrevista para o livro, que documentos secretos da ditadura militar “não foram destruídos”. ...