Com base em representação do Ministério Público de Contas, o TCE expediu orientação da conselheira Teresa Duere determinando à Emlurb/Recife o cancelamento de uma dispensa de licitação em favor da empresa Mosamec Serviços Ltda, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de novembro de 2008. ...
Acolhendo representação do Ministério Público de Contas, o Pleno do TCE decidiu, à unanimidade, expedir Medida Cautelar, sem audiência da parte contrária, determinando à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes que instaure de imediato um processo licitatório para substituir a contratação decorrente da Dispensa nº 01/2008, cujo objeto é a compra de combustíveis para o abastecimento da frota de veículos da Secretaria de Saúde. ...
O presidente da TV Pernambuco, André Luis Farias, também disse ao Blog, ainda há pouco, que não participou nem participará de licitação porque acredita que poderia ser dispensado de licitação, na condição de ente público. “No interior, nós temos 84 canais licenciados e outorgados e autorizados a funcionar. ...
Teresa Duere afirmou, hoje pela manhã, que os técnicos do TCE deixaram claro que a economicidade pretendida pela Prefeitura em nenhum momento se confirmou, uma vez que os R$ 14,1 milhões inicialmente previstos para serem gastos no período de dois anos foram dispendidos em apenas 13 meses. “Ou seja, em vez de economia, o que se verificou ali foi um aumento de 84% nos gastos com telefonia na administração pública municipal”, acrescentou a conselheira. ...
Da editoria de Política do JC O secretário-executivo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade), ligada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Suêldo Vita da Silveira, negou ontem (segunda, 3), irregularidades nos convênios celebrados pela entidade. ...
Pode-se achar um monte de defeitos no novo líder do PT na Câmara Federal, o deputado Maurício Rands, mas não se pode dizer que ele não seja coerente com as próprias idéias. ...
À primeira vista, a entrevista de Humberto Costa ao JC de hoje, defendendo a contratação da Finatec, poderia parecer uma média com João Paulo. “Secretário de Saúde do Recife, entre 2001 e 2002, Humberto afirmou que teve “pouco contato” com a Finatec. ...
Do Diário Oficial do Estado VOTO DO RELATOR Considerando que as irregularidades apontadas nas dispensas de licitações dos Processos nºs 01 e 010/05, item II B do Relatório e do Processo nº 03/05, item II C do Relatório, foram analisadas nos processos de Prestações de Contas Anuais nºs 0601586-5 e 0601589-0, respectivamente, restrinjo-me a analisar a Dispensa de licitação do Processo nº 21/05, item II A do Relatório, salientando que esta Dispensa não consta no Relatório do processo de prestação de contas da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife TC nº 0601572-4, do exercício de 2005. ...
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular uma dispensa de licitação do exercício de 2005 da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, determinando que o então secretário municipal, Gustavo de Azevedo Couto, restitua aos cofres públicos a importância de R$ 433.603,20 relativo a superfaturamento. ...
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação nº 002/2005, da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, cujo objeto foi a contratação das empresas Telemar Norte Leste AS e TNL PCS S/A para a prestação de telefonia móvel e fixa aos órgãos da administração direta e indireta do município. ...