Direitos

Da Agência Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que não existe vínculo empregatício nos casos de diarista que trabalham menos de três dias por semana. A decisão foi dada no julgamento de um caso envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços entre duas e três vezes por semana, por 18 anos. “O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana”, afirmou em seu voto o ministro do TST Pedro Paulo Manus, relator do recurso. ...

Quem passar pela Estação Recife do metrô na próxima terça-feira (17) terá a chance de se informar sobre direitos enquanto consumidor. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará presente na estação das 8h30 às 16h para distribuir dois mil exemplares da cartilha produzida pela instituição sobre o tema. ...

Da Agência Brasil O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (31), durante debate sobre democracia na América Latina, no Fórum Social Mundial, que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantir direitos a imigrantes ilegais que vivem no Brasil. ...

O caso Caboprev teve início ainda em maio de 2005, quando o então prefeito eleito Lula Cabral representou contra o ex-prefeito Elias Gomes no Ministério Público do Estado. Na época, Elias Gomes era secretário de Justiça e Direitos Humanos de Jarbas Vasconcelos. ...

O debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil leva as pessoas que o assistem às conclusões precipitadas como a de que ou se está do lado de quem defende os direitos das mulheres ou se está do lado das religiões. ...

Os 20 anos de promulgação da chamada Constituição Cidadã e os direitos que são negados ao segmento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e trsnagêneros) serão debatidos nesta sexta no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador, em comemoração ao Dia do Orgulho Gay. ...

A administração tucana de Aliança renunciou hoje de forma coletiva para não perder os direitos políticos e poder concorrer nas eleições de 2008. Com problemas na Justiça Eleitoral, após denúncias de irregularidades apresentadas pelo Ministério Público do Estado, o prefeito Carlos Freitas, do PSDB, renunciou ao cargo. ...

Na defesa de sua tese, para barrar a greve, o juiz reclama que não se criou limites para o direito de greve e, sendo assim, embora o direito exista, os servidores públicos não tem como usá-lo. ...

Do blog de Luis Nassif No meu livro “O Jornalismo dos anos 90??? abordo dezenas de episódios em que a m?dia atropelou os direitos mais comezinhos de v?timas de arbitrariedades policiais e do Ministério Público, que se associou a chantagistas para divulgar dossiês incriminatórios contra adversários, que desrespeitou sigilo fiscal, telefônico e pessoal de pessoas, expondo-as a manchetes e capas, sem comprovação do crime. ...

Da Folha de S.Paulo O ex-prefeito Paulo Maluf (PP), eleito deputado federal por SP com o maior número de votos, foi condenado ontem por improbidade administrativa (má gestão pública) e teve seus direitos pol?ticos suspensos por dez anos. ...