A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira, 30, que a legislação é clara e garante ao petista a participação no horário eleitoral no rádio e na televisão enquanto sua candidatura estiver sendo questionada judicialmente. ...
Os advogados do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram petição ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja reconhecido o direito do ex-presidente gravar imagens para exibição na propaganda eleitoral em rádio e TV que começa a ser exibida nesta sexta (31/08). ...
Nesta sexta-feira, a defesa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo preso em Curitiba, pela operação Lava Jato, apresentou uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral reivindicando, em caráter provisório, que seja reconhecido seu direito de participar da campanha eleitoral por meio de entrevistas aos meios de comunicação, mesmo estando Lula preso na sede da PF no Paraná. ...
Nesta quarta e quinta, 18 e 19 de julho, no Recife, a OAB realizará o II Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral (II CONDEPEL), realizado no auditório Fernando Santa Cruz, na nova sede da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). ...
Embora já revertida, a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula e suspendeu a execução da pena, neste último domingo, tem gerado inúmeras repercusõs no meio jurídico. ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu, por unanimidade, recurso interposto pela União, que requeria liminarmente a divisão com a Petrobras dos valores confiscados do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva referentes à ação penal em que foi condenado. ...
O presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, usou as suas redes sociais para reclamar da abertura de novas vagas em cursos de bacharelado em Direito, pelo Ministério da Educação (MEC), entre janeiro e abril deste ano. “Lamentável”, registrou o líder dos advogados de Pernambuco. ...
O radialista Geraldo Freire perguntou na Rádio Jornal ao prefeito Joaquim Neto, do PSDB, de Gravatá, sobre os morangos que são vendidos na cidade e criaram fama em todo o Estado. ...
O Sindguardas Recife anunciou que decidiu ingressar na Justiça do Estado para que a Prefeitura do Recife arme a guarda municipal. A entidade ajuizou ação de habeas corpus coletivo em defesa do armamento da guarda municipal do Recife. “Chega de promessas e enrolações! ...
Por cinco votos a zero, o pedido do ex-presidente Lula para ter direito a um habeas corpus preventivo e não ser eventualmente preso após o desfecho da condenação em segunda instância foi recusado pelo STJ, nesta tarde de terça-feira, em Brasília. ...