Direito

Bolsonaro diz que Toffoli tem o direito de adiar juiz de garantias

Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz das garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso. “Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível”, disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira. ...

Em 2019, maioria dos projetos de lei na Câmara dos Deputados teve relação com temas de direito penal

Por Euro Maciel Filho, advogado No último ano aconteceram muitas mudanças na política. Com tanto assuntos diversos entrando em pauta, houve muitas solicitações para elaboração de novos projetos de lei pela Câmara dos Deputados. ...

Saiba se você terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS

Da Agência Brasil A Caixa Econômica Federal divulgará, nesta sexta-feira (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sancionada nessa quinta-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. ...

Entidades de defesa do direito de religião e expressão saem em defesa de padre pernambucano

O caso do padre pernambucano Rodrigo Alves de Oliveira Arruda que pediu um abaixo assinado contra o STF e depois começou a ser atacado com o uso do aparato do Estado por movimentos LGBT não ficará sem defesa. ...

Constitucionalistas debatem perspectivas do direito estadual em Pernambuco

As possibilidades, limitações e perspectivas do direito subnacional – aquele produzido pelas assembleias legislativas, câmaras municipais e distritais – foram discutidas no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). ...

Advogado de Lula visita Recife para falar em seminário de direito penal econômico

O 3º SEMINÁRIO PERNAMBUCANO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), terá o advogado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva – preso em Curitiba - entre os palestrantes. ...

Quem sacar os R$ 500 do FGTS não perderá o direito ao saldo em caso de demissão; entenda a proposta do governo

Do Projeto Comprova Falso Artigo com título falso que viralizou no Facebook confunde duas modalidades de saque do FGTS anunciadas pelo governo no dia 24 de julho Não é verdade que quem sacar R$ 500 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) perde o direito ao restante do saldo em caso de demissão. ...

CPI: o direito do investigado de não ser objeto de ‘linchamento televisionado’

Por Osvaldo Gianotti Antoneli e Maria Fernanda Bernardo Giorgi, sócio e advogada da Reale Advogados Associados As Comissões Parlamentares de Inquérito são um veículo para que o Poder Legislativo exerça a sua função fiscalizadora, apurando um fato determinado. ...

OAB aprova ação judicial contra a abertura de novos cursos de Direito

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido em Brasília, aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de ação civil pública contra a União para impedir a criação de novas vagas em cursos de Direito. ...

Com ministro do STJ, Uninassau debate Direito e novas tecnologias em congresso

Nesta primeira semana de maio, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau e a UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco, em parceria com o Grupo Ser Educacional, realizam o I Congresso de Direito e Novas Tecnologias. ...