O direito canônico e o crime de aborto
O Direito Canônico e o crime de aborto Jamildo, peço licença para usar o seu espaço na internet para esclarecer alguns pontos sobre a polêmica do aborto no seio da Igreja Católica. ...
O MST e seu legítimo direito de lutar pela reforma agrária
Por Edilson Silva Está em andamento mais uma campanha contra o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Sem o devido direito ao contraditório, o MST está sendo criminalizado em editoriais e artigos na grande mídia e nas falas de autoridades públicas e políticos com visão medieval. ...
Garantia ao direito de defesa. Por Jaime Asfora
Por Jayme Asfora O inciso LV do artigo 5o da Constituição Federal prevê: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. ...
Advogado do DEM ficou sem direito a voz
O advogado do Democratas, Ramiro Becker, teve duas vezes negado o pedido de fazer sustentação oral no julgamento de cinco horas. A desembargadora-relatora disse que não cabia, de acordo com a jurisprudência, sustentação oral em agravo regimental. ...
Fabio Veras: O Bolsa Família precisa ser ampliado e virar um direito do pobre
Da Revista Época Recém-chegado de um encontro na Namíbia, onde participou de discussões para a criação de uma rede de proteção social na África, o economista Fabio Veras é, aos 37 anos, uma referência internacional no tema transferências de renda. ...
Petista pede direito de resposta por guia de Mendonça e Raul
Na coletiva de imprensa desta tarde, o advogado da coligação Frente do Recife, Ricardo Soriano, disse que vai entrar com ação para obter direito de resposta no guia eleitoral de João da Costa (PT). ...
Acesso aos autos é direito do recifense, já que PCR, computadores e dados são públicos
A desembargadora Margarida Cantarelli, do TRE, não acatou as argumentações do juiz de primeira instância. “Não me parece possível, à luz do sistema eleuitoral vigente, que uma ação de investigação judicial promovida pelo Ministério Público Eleitoral tramite em segredo de justiça”. “Ora, constitui preceito estabelecido na Lei Maior e na legislação processual (civil e penal) que os atos processuais são públicos, somente ocorrendo em segredo de Justiça aqueles expressamente previstos em lei, nos quais absolutamente não se enquadra o presente feito, seja porque no polo ativo da ação figura o representante maior do interesse público (no caso, o Ministério Público), seja porque os dados constantes dos computadores apreendidos, pertencentes como são à Prefeitura da Cidade do Recife, contêm informações públicas e, portanto, de interesse da população em geral”, escreveu, em decisão obtida com exclusividade pelo Blog de Jamildo. “Nada justifica, portanto, que o processo corra em segredo de Justiça, sendo certo que os eventuais abusos perpetrados por parte daqueles que tiveram acesso às informações e aos elementos probatórios constantes do autos poderão ser coibidos a seu tempo e modo, restando assegurado às partes lesadas o emprego das competentes medidas judiciais, nas esferas eleitoral, civil e penal”. ...
Democratas invocaram até direito à informação
Na reclamação que fizeram contra a posição inicial do juiz, os democratas escreveram que o ato era abusivo e ilegal, alegando que ofendida o direito constitucional da publicidade e o direito à informação daqueles que demonstrem interesse ainda que o processo esteja sob o manto da sigilosidade, principalmente quando as decisões ali proferidas atingem diretamente os impetrantes da ação. ...
Em Olinda, Renildo ganha direito de resposta contra Jacilda
O juiz da 117ª zona eleitoral, João Guido, concedeu direito de resposta ao candidato Renildo Calheiros e à prefeita Luciana Santos após acusações feitas pelo vice da candidata Jacilda, Pedro Eurico, sobre o aparelhamento da administração do município em benefício do PC do B. ...
Famílias ganham direito de posse da Fazenda São João
Em entrevista coletiva nesta tarde, o presidente nacional do Incra, Rolf Hackbart, anunciou que o embate histórico que permeia a Fazenda São João, em São Lourenço da Mata, está perto do fim. ...